AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SETEMBRO - LDO, LOA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONVITE À POPULAÇÃO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SETEMBRO

Audiências públicas da LDO, LOA e Prestações de Contas do 2º Quadrimestre serão realizadas no final do mês de Setembro

📢  A Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito – SP, atendendo ao que dispõe a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), vem anunciar e convidar a população ribeirão bonitense e entidades interessadas para participar das Audiências Públicas destinadas à discussão e elaboração das peças orçamentárias (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022, e também da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre da Prefeitura Municipal e da Diretoria Municipal de Saúde.

As audiências públicas, que são instrumentos de participação social, não aconteciam presencialmente desde o início da pandemia, em Março de 2020, e a partir desta semana voltarão, finalmente, a receber o público.

Para entedimento, a LDO é a lei que faz o elo de ligação entre o Plano Plurianual (que está em analise na Câmara Municipal) e o Orçamento. O seu conteúdo básico estabelece as metas e prioridades, antes previstas no PPA, de forma destrinchada para o orçamento anual, que será estabelecido pela LOA. Esta (a LOA) é uma lei que determina o orçamento municipal, por intermédio da qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte do município. 

Já as Prestações de Contas, obrigatórias a cada quadrimestre, são um instrumento que acompanha e monitora a execução financeira-orçamentária e traz seu desempenho, que deve estar de acordo com a previsão das leis acima explicadas.

A Audiência da LDO acontecerá nos dias 22 e 24 de setembro de 2021, às 19h00, na EM Prefeito Rubens Gayoso Junior, localizada na Avenida Irmãos Zeraik, 100, Jardim Centenário, nesta cidade de Ribeirão Bonito e também será transmitida no Canal Oficial da Prefeitura no Youtube.

(link da live do dia 22: https://bit.ly/PMRB-AudienciaPublicaLDO).

(link da live do dia 24: https://bit.ly/PMRB-AudienciaLDO).

-A Audiência da LOA acontecerá nos dias 23 e 28 de setembro de 2021, às 19h00, na EM Prefeito Rubens Gayoso Junior, localizada na Avenida Irmãos Zeraik, 100, Jardim Centenário, nesta cidade de Ribeirão Bonito e também será transmitida no Canal Oficial da Prefeitura no Youtube. 

(link da live do dia 23: https://bit.ly/PMRB-AudiênciaPública).

(link da live do dia 28: https://bit.ly/PMRB-2AudienciaPublicaLOA).

-A Audiência de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre da Prefeitura Municipal e da Diretoria Municipal de Saúde acontecerá no dia 29 de Setembro de 2021, às 19h00, na Câmara Municipal, localizada na Praça Sylvio Gomes de Camargo, 01, Centro, nesta cidade de Ribeirão Bonito e também será transmitida no Canal Oficial da Câmara no Youtube.

(link da live do dia 29: https://bit.ly/AudienciaPublica-CMRB).

Dessa forma, a população pode tanto comparecer presencialmente quanto acompanhar online pelas lives e também realizar perguntas ao final, exercendo, assim, seu poder de cidadania.