São publicados os editais para cadastro no Auxílio da Lei Federal Aldir Blanc
Clique aqui e vejo os editais na íntegra
📢 O município de Ribeirão Bonito foi contemplado pela Lei Federal nº 14.017/2020, a famosa Aldir Blanc.
A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor cultural atingido pela pandemia da covid-19. Ela estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio a esses trabalhadores. Os recursos a serem aplicados, tem origem no valor repassado pelo Ministério do Turismo no início da pandemia. Por não ter o cadastramento efetuado no ano de 2020, o município acabou não recebendo os valores.
Este ano, o Ministério do Turismo reabriu o cadastro aos municípios interessados em obter o auxílio. Diante disso, o município, após o cadastro e apresentação do plano de ação, foi contemplado com o valor de R$108.084,85.
Assim contemplado, foi enviada à Câmara para garantir o uso do valor recebido, e foi aprovada a Lei Municipal nº 2747 na última quinta-feira, dia 14 de Outubro de 2021. Com isso, o município fica autorizado a utilizar o valor repassado pelo governo federal e pode lançar os editais de chamamento público para os artistas se cadastrarem. Além disso, também foi criado o Decreto Municipal nº 3069 de 09 de Setembro de 2021, que regulamenta uma Comissão de Seleção, que é estruturada por um Grupo de Trabalho para a Fiscalização do andamento e julgamento dos trabalhos inscritos.
Os editais foram publicados hoje e há duas opções, uma de subsídio e uma de premiações. As inscrições se iniciam hoje, dia 19 de Outubro, e vão até o dia 29 de Outubro, que devem ser feitas presencialmente na Prefeitura Municipal, Praça dos Três Podere, S/N, Centro.
Veja abaixo a íntegra dos editais e como você pode participar:
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