IV Conferência Municipal de Saúde acontecerá dia 08/12

De forma híbrida, o evento tratará do “Fortalecimento do SUS local no contexto pós-pandemia".

No dia 25/11/2021 através do Decreto nº 4014, foi convocada a “IV Conferência Municipal de Saúde”, que acontecerá no dia  08 de Dezembro de forma híbrida, contando com alguns convidados presencialmente na Câmara Municipal de Vereadores e também com transmissão ao vivo para toda população.

A conferência, que é realizada a cada 4 anos para avaliar a situação da saúde no município e propor as diretrizes para formulação das Política de Saúde, será das 08:00h à 12:00h e abordará como tema principal o “Fortalecimento do SUS local no contexto pós-pandemia.

A realização da Conferência é de acordo com os segmentos sociais que compõe o Conselho Municipal de Saúde de forma paritária:

• Representantes trabalhadores de Saúde

• Representantes prestadores de Saúde

• Representantes Governo

• Representantes usuários

Além disso, a Conferência também abordará temas discutidos na formulação do PPA (Plano Plurianual) e da consulta pública feita com a população para a elaboração deste, e tem os seguintes objetivos:

I – mobilizar e estabelecer diálogo com a sociedade ribeirão-bonitense com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS;

II – pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III – fortalecer a participação e o controle social do SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da Conferência Nacional de Saúde;

IV – reafirmar, promover e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito constitucional, considerando os princípios de universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas indutoras da redução das desigualdades, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

V – avaliar a situação da saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, Planos e Programações Anuais Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde;

VI – aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à efetiva democratização do Estado e à garantia de direitos sociais, em especial os que incidem sobre o setor de saúde; e

VII – eleger e qualificar os representantes para as Conferências Regional, Estadual e Nacional de Saúde.

O evento seguirá todos os protocolos de saúde e será disponibilizado o link para a transmissão ao vivo em breve.