DIRETORA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E TRIBUTOS: Yeda da Cunha Picolo
CURRÍCULO: Yeda é formada em direito pela Universidade de Araraquara, pós graduada em Direito Administrativo e LLM em Direito dos Contratos e pós graduanda em Direito Econômico e Financeiro. É advogada e foi jurídica interna na Empresa Grupo 360 Gestão e Investimentos, na cidade de São Paulo.
FUNÇÃO: Conduzir o relacionamento do Poder Executivo Municipal perante o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e as demais entidades ligadas à Justiça; Arbitrar as controvérsias surgidas entre órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal; Propor estratégias judiciais; Recomendar e auxiliar ao Prefeito a edição de súmulas e pareceres normativos; Propor ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente as medidas que se afigurem convenientes à defesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal, especialmente nas áreas conexas à sua esfera de atribuições; etc.
CONTATO:
SUBDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS: Bianca Conti
CURRÍCULO: Bianca é formada em direito pela Universidade Federal Fluminense de Macaé-Rj. Foi aprovada no XXXIII exame da OAB e é pós-graduanda em Direito Público Avançado pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP-SP). Realizou estágio no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito.
FUNÇÃO: Desenvolver a política financeira e tributária do Município, nas suas atividades de lançamento, arrecadação, fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores, patrimônio e de lançamentos contábeis; Orientar as formas de cobrança amigável da dívida ativa; Coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficiais, e a tramitação e controle de processos administrativos relativos a tributos; Acompanhar a propositura e andamentos processuais das execuções fiscais junto à procuradoria municipal;
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